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6088538-81.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6088538-81.2026.4.06.3800/MGAUTOR: LUIZ LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): EURICO DUARTE DE ASSIS (OAB MG124948) SENTENÇA homologo
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6088538-81.2026.4.06.3800/MG AUTOR: LUIZ LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): EURICO DUARTE DE ASSIS (OAB MG124948) DESPACHO/DECISÃO 1. Em sede de Contestação, o CNEN "reconhece o pedido da parte adversa, requerendo, contudo, que não sejam fixados honorários advocatícios de sucumbência, em face do ente público." 2. Intime-se a parte autora para manifestação conclusiva sobre os termos do petitótio do evento 7, DOC1. 3. Após, havendo expressa concordância e, considerando que a Procuração do evento 1, DOC2 outorga poderes específicos para transigir, dentre outros, voltem os autos conclusos para julgamento. I. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro. (Assinado eletronicamente)
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