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6073214-51.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Central Benefícios) Nº 6073214-51.2026.4.06.3800/MGAUTOR: WENDREL FELIPE SALOMAO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.
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