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Publicações do processo
6070123-83.2025.8.03.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJAP · Juizado Especial Cível de Santana · Despacho
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Processo: 6070123-83.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JORGE MONTE DA COSTA REQUERIDO: STANLEY'S HAIR MANAUS LTDA DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se. Santana/AP, 11 de setembro de 2026. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz Titular Da Juizado Especial Cível de Santana
Intimação
TJAP · Juizado Especial Cível de Santana
SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual restaram infrutíferas diversas tentativas de satisfação do débito exequendo. A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito, mas não se manifestou. Destarte, em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95), não encontrado o devedor e na falta de bens à penhora os autos serão extintos, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
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