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6069048-09.2025.8.03.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJAP · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6069048-09.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BALIEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices fixados. O reclamado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados, estando preclusa a impugnação. DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 28709617), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 43.811,03 (quarenta e três mil, oitocentos e onze reais e três centavos), anotando-se a natureza alimentar do crédito. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. Macapá/AP, 21 de agosto de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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