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6066990-96.2026.8.03.0001

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Tribunal
TJAP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6066990-96.2026.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELIANA SANTOS CORDEIRO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que o nome da autora não está incluído na lista de beneficiários da sentença de coletiva (ID 30950232). Portanto, intime-se a parte autora para demonstrar a sua inclusão na lista no prazo de 15 dias. Caso contrário, esclareço que o feito seguirá como execução nova, e não como mero desmembramento da execução coletiva iniciada nos autos principais. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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