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6061776-27.2026.8.03.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJAP · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 6061776-27.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAFAEL GOMES CAMPOS, DANIEL PENA ROQUE, DIEMERSON SILVA MONTEIRO, GILMAR BRAZ REBELO, ADRIANO MARCOS NERI LOBATO DECISÃO Prioridade de tramitação - réus presos, com exceção de DIEMERSON SILVA MONTEIRO. Processo desmembrado dos autos 6047083-28.2026.8.03.0001 - Operação NARKE III Foram citados os réus no IAPEN respectivamente em 20/07/2026: RAFAEL GOMES CAMPOS e ADRIANO MARCOS NERI LOBATO; 07/08/2026: DANIEL PENA ROQUE e GILMAR BRAZ REBELO. Foi citado pessoalmente em cartório DIEMERSON SILVA MONTEIRO, em 25/08/2026. Até o momento foi apresentada resposta a acusação para o réu GILMAR BRAZ REBELO em 17/08/2026 [ID 30552656]. Manifestação do réu ADRIANO MARCOS NERI LOBATO no ID 30935511 requerendo em síntese: 1. ACESSO INTEGRAL AOS ELEMENTOS DA INVESTIGAÇÃO 2. LAUDOS PERICIAIS 3. INDIVIDIALIZAÇÃO DOS APARALHOS CELULARES APREENDIDOS 4. INFORMAÇÃO DE QUANTAS MEDIDAS DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO FORAM EFETUADAS E CONTRA QUEM 5. INFORMAÇÃO DE QUANTOS E CONTRA QUEM FORAM EFETUADOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO 6. RELTÓRIO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA 7. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 8. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ELEMNTOS CONTRA O ACUSADO 9. ACESSO INTEGRAL ÀS MÍDIAS Breve relato. Decido. a) Antes de apreciar a resposta a acusação do réu GILMAR BRAZ REBEL, certifique a secretaria o decurso de prazo para apresentação de resposta a acusação para os demais réus. b) Sobre o pedido do causídico do réu ADRIANO MARCOS, a integralidade dos autos já se encontra juntada nos presentes autos desmembrados, cabendo ao advogado informar pormenorizadamente os pedidos que não o contemplam. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 10 de setembro de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Macapá
Intimação
TJAP · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 6061776-27.2026.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAFAEL GOMES CAMPOS, DANIEL PENA ROQUE, DIEMERSON SILVA MONTEIRO, GILMAR BRAZ REBELO, ADRIANO MARCOS NERI LOBATO DECISÃO Processo desmembrado dos autos 6047083-38.2026.8.03.0001. Intimem-se os advogados das partes para que juntem nos presentes autos respostas à acusação em até 10 dias. Esclareço que, para que se evite tumulto processual (artigo 185 § 1º do Provimento Geral/CGJ), quaisquer cautelares (p. ex. pedido de restituição de bens, revogação de prisão etc) somente serão analisadas em autos apartados mediante protocolo específico pela Defesa de cada réu. Macapá/AP, 24 de agosto de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal de Macapá
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