6048479-50.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6048479-50.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODENIR BRUNO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo a gratuidade. Considerando que as circunstâncias da causa e as regras da experiência evidenciam ser improvável a obtenção de composição na fase inicial, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de posterior designação a requerimento das partes, desde que demonstrado efetivo interesse na autocomposição. CITE-SE a parte ré, na pessoa de seu representante judicial e por meio eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 183 e 335 do CPC, com as advertências do art. 344 do mesmo diploma. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. INTIMEM-SE. Macapá/AP, 24 de agosto de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá