6042014-25.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 6042014-25.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO BARREIROS DOS SANTOS REU: JOSE MARIA PINHEIRO FERREIRA, CLODOALDO DIAS DA SILVA DECISÃO Os autos vieram conclusos para julgamento após a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento em 29/07/2026, na qual restou consignado, no item "III – Fase Instrutória, alínea 'a'", que "a contestação já foi apresentada nos autos, antecipadamente". Ocorre que, em exame dos autos disponibilizados para elaboração da sentença, não foi localizada a peça de contestação, tampouco a gravação da referida audiência, indispensáveis à apreciação das preliminares e do mérito da defesa, bem como à conferência do efetivamente colhido na fase instrutória (inclusive quanto à oitiva ou não da testemunha arrolada pela parte autora). Assim, determino à Secretaria que: Certifique nos autos o número do ID em que a contestação foi juntada e providencie sua correta vinculação e visibilidade no sistema PJe, caso se trate de falha de indexação; Junte aos autos a mídia (áudio e/ou vídeo) da audiência de instrução e julgamento realizada em 29/07/2026; Certifique, ainda, se houve efetiva colheita do depoimento da testemunha Katylane da Silva de Oliveira, CPF 974.594.532-34, arrolada pela parte autora, tendo em vista que o termo de audiência limita-se a indicar sua presença, sem relatar o conteúdo ou a realização do depoimento; Após as diligências acima, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de agosto de 2026. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá