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6022312-94.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6022312-94.2026.4.06.3800/MGIMPETRANTE: ANDREA DO CARMO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO(A): GABRIEL VEIGA PUSSENTE (OAB MG115894) SENTENÇA Em face do exposto, DENEGO a segurança, nos termos do § 5º do art. 6º da Lei 12.016/09, ante a ausência superveniente de interesse processual, caracterizada pela perda do objeto. Sem custas em razão da justiça gratuita, que ora defiro à impetrante. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I.
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