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6016387-96.2026.4.06.3807
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6016387-96.2026.4.06.3807/MGIMPETRANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (OAB MG065417) ADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO PACHECO (OAB RJ153421) ADVOGADO(A): RAMON GONCALVES ROCHA (OAB MG141215) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários (STJ, REsp 2.053.571/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 16/5/2023, DJe 25/5/2023). Comunique-se ao relator do agravo de instrumento 60163879620264063807.
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