6013049-89.2026.4.06.0000

Intimação

TRF6 · Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária · DESPACHO/DECISÃO

Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6013049-89.2026.4.06.0000/MG REQUERENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: TIAGO DE OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA IMACULADA MOL PENA ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: ANTONIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO JULIO ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA MEIRE DA SILVA LUCAS ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO ANDRE ALVES LANCA (OAB MG137146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. por meio da qual a parte autora pretende que seu requerimento no sistema NOVEL retorne à esteira de de análise, para fins de reconhecimento do seu direito de adesão ao PID. Estando a inicial em ordem e devidamente instruída, cite-se, pois, a Samarco para que, em 20 dias, se manifeste sobre a possibilidade de acordo. Findo esse prazo sem manifestação, iniciará automaticamente o prazo para contestação. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. Considerando a apresentação de apenas declação de IRPF por alguns dos autores, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente a declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade, ora deferida. I.