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6012077-36.2024.4.06.3801
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6012077-36.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DENI GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI (OAB MG140954) ADVOGADO(A): JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA (OAB MG139057) ADVOGADO(A): SAMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA TONHOLO (OAB MG177497) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
Intimação
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6012077-36.2024.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007467-78.2023.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: DENI GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI (OAB MG140954) ADVOGADO(A): JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA (OAB MG139057) ADVOGADO(A): SAMARA RIBEIRO DE OLIVEIRA TONHOLO (OAB MG177497) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 31 de agosto de 2026.
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