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6007350-34.2024.4.06.3801
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 3 publicações
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6007350-34.2024.4.06.3801/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: CLEONICE DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO JEFFERSON FERNANDES (OAB MG144976) RECORRIDO: LORRAN DE OLIVEIRA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO JEFFERSON FERNANDES (OAB MG144976) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
Intimação
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 6007350-34.2024.4.06.3801/MGRELATOR: GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO: CLEONICE DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO JEFFERSON FERNANDES (OAB MG144976) RECORRIDO: LORRAN DE OLIVEIRA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO JEFFERSON FERNANDES (OAB MG144976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 04/09/2026 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)
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