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Publicações do processo
6006046-70.2024.4.06.3810
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006046-70.2024.4.06.3810/MGAUTOR: ENZO RAFAEL GAMA MAYNART ADVOGADO(A): THAINÁ GUIMARÃES (OAB MG216618) ADVOGADO(A): RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS (OAB MG159936) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo assinalado no sistema, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância após decisão da instância superior, devendo requerer detalhadamente as diligências e promover tempestivamente as medidas necessárias ao impulso do feito.
Ata de sessão
TRF6 · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006046-70.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ENZO RAFAEL GAMA MAYNART (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINÁ GUIMARÃES (OAB MG216618) ADVOGADO(A): RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS (OAB MG159936) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
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