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6005251-58.2024.4.06.3812
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Outros
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 15/09/2026 e fim às 23:59 de 21/09/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005251-58.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 669) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DEBORA GOULART DIAS (Pais) (AUTOR) RECORRENTE: LUCAS EDUARDO GOULART SATURNINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA (OAB MG161063) ADVOGADO(A): GENILSON ALVES MARINHO (OAB MG134048) ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA GONCALVES CAMPOS (OAB MG127145) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: CAROLINE NOGUEIRA AGUIAR PERITO: CLAUDIA LEOCADIO DIAS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente
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