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6004971-68.2025.4.06.3807
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 6004971-68.2025.4.06.3807/MG (originário: processo nº 60068444020244063807/MG)RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA RÉU: RICARDO AVELINO FURTADO ADVOGADO(A): ENIO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG108577) RÉU: ANGELO DE CASSIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): JOAO PAULO REIS DE MELO (OAB MG117647) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB MG116625) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 04/09/2026 - ALEGAÇÕES FINAIS
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 6004971-68.2025.4.06.3807/MG RÉU: RICARDO AVELINO FURTADO ADVOGADO(A): ENIO RIBEIRO DE FARIA (OAB MG108577) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de substituição da testemunha formulado pela defesa do réu Ricardo Avelino, considerando a impossibilidade de sua localização para intimação - evento 100, PET1. A substituição encontra amparo no art. 451, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal por força do art. 3º do CPP, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Caberá à defesa providenciar o comparecimento da testemunha substituta à audiência, independentemente de intimação judicial. Montes Claros/MG, data da assinatura.
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