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Publicações do processo
6004833-31.2026.4.06.3819
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004833-31.2026.4.06.3819/MG AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA COSTA ADVOGADO(A): LICIA CARVALHO RIBEIRO (OAB MG159740) ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, inciso XIV, da CF/88 e Art. 203, § 4º, do CPC) Considerando a Portaria SSJ/MNC Nº 02/2021, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre a proposta de acordo retro, devendo prestar informações sobre recebimento de benefício oriundo do Regime Próprio de Previdência Social, porventura existente. Consigne-se que, havendo concordância, os honorários periciais não serão pagos pela parte autora, sendo que tais custas serão divididas somente entre a parte ré e o Tribunal, não gerando qualquer ônus dessa natureza ao(à) requerente.
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