6004474-29.2025.4.06.0000

Intimação

TRF6 · SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 6004474-29.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0060974-69.2011.8.13.0134/MG AGRAVANTE: ORLANDO ROSSIN FILHO ADVOGADO(A): MAURO CALVO CAINZOS ROSSIN (OAB SP166588) DESPACHO/DECISÃO A causa principal foi encerrada por sentença proferida no juízo de origem, conforme se pode observar do Evento 1 OUT6 dos autos da ApCiv 1021090-86.2022.4.01.9999. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022). Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, declaro prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de objeto. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), recomenda-se às partes que, não havendo interesse em recorrer, manifestem-se expressamente nesse sentido, promovendo o encerramento do prazo recursal no sistema Eproc, a fim de abreviar o trâmite processual. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos. Belo Horizonte, data da assinatura.