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6004104-32.2026.4.06.3810
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004104-32.2026.4.06.3810/MGAUTOR: KELLY FERNANDA FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): BETHÂNIA MOREIRA RIBEIRO NUNES (OAB MG229566) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.
Intimação
TRF6 · Central de Perícias - Pouso Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004104-32.2026.4.06.3810/MG AUTOR: KELLY FERNANDA FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): BETHÂNIA MOREIRA RIBEIRO NUNES (OAB MG229566) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre o laudo pericial apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo. Em caso de concordância com a proposta de acordo, deverá cadastrar a petição corretamente no sistema como “aceita acordo". Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo. Pouso Alegre, data da assinatura.
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