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6003567-39.2026.4.06.3809

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003567-39.2026.4.06.3809/MG AUTOR: LUIZ FELIPE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista à parte autora sobre a contestação/proposta de acordo. Após, abra-se vista ao MPF, caso necessário. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Dica para possibilitar a tramitação mais rápida do processo e colaborar com o juízo: Não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". O uso do tipo de petição inadequado impossibilitará o andamento automático do processo e exigirá triagem e análise por um(a) servidor(a) para o impulsionamento. Assim, se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

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