6003446-90.2023.8.12.0001

Intimação

SEEU · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Corumbá

Rua 21 de Setembro, 1633 - Aeroporto - Corumbá/MS - CEP: 79.320-110 - Fone: 67 3907-5740 - E-mail: cor-1vciv@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CORUMBÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ Processo nº. 6003446-90.2023.8.12.0001 Processo nº: 6003446-90.2023.8.12.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): Daniel Castello Soares de Moraes Vistos etc. Ciente da decisão de item 197.1 que concedeu a progressão para o regime aberto, com remessa dos autos à Comarca de Corumbá/ MS. Verifica-se que a parte reeducanda foi devidamente intimada acerca dos termos da decisão em 23/07/2026, iniciando, na mesma data, o cumprimento da pena no novo regime (item 204.1). Oficie-se à UMMVE para que encaminhe o atestado de conduta da parte reeducanda a cada 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista às partes e, em havendo requerimentos, retornem os autos conclusos. Informado o descumprimento ou o cumprimento, da totalidade da reprimenda, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. No mais, diante do pedido formulado pela defesa em item 209.1, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. Corumbá, data da assinatura digital. Melyna Machado Mescouto Fialho Juíza de Direito (assinado por certificação digital)