Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
6003187-42.2024.4.06.3823
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Ata de sessão
TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003187-42.2024.4.06.3823/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: ITAMAR DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA: A) RECONHECER O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, NO PERÍODO DE 09/02/1973 A 30/11/1980; B) DETERMINAR AO INSS QUE EFETUE O RECÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DESTE VOTO E VERIFIQUE SE HÁ DIREITO A APOSENTADORIA POSTULADA NA INICIAL OU OUTRA MAIS VANTAJOSA, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, CONCEDÊ-LA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARÂMETROS: (1) SE A PARTE AUTORA PREENCHER OS REQUISITOS ATÉ A DER, A DIB DEVE SER FIXADA NA DER; (2) SE A PARTE AUTORA PREENCHER OS REQUISITOS NO CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA EM QUE IMPLEMENTAR TAIS REQUISITOS; (3) SE PREENCHER OS REQUISITOS ENTRE A DATA DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A DATA DA CITAÇÃO, A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO; (4) SE A PARTE AUTORA PREENCHER OS REQUISITOS APÓS A DATA DA CITAÇÃO E ATÉ A DATA DA PRESENTE SESSÃO DE JULGAMENTO, A DIB DEVE SER FIXADA NA DATA EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO BENEFÍCIO; (5) HAVENDO ATRASADOS, DEVEM SER CALCULADOS CONFORME DIRETRIZES DO MCJF.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Intimação
TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 6003187-42.2024.4.06.3823/MGRELATOR: CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ITAMAR DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.