6002211-18.2026.8.26.0996

Intimação

SEEU · TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PRESIDENTE PRUDENTE

Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial - Presidente Prudente/SP - CEP: 19.013-050 - Fone: (18) 2104-3475 - E-mail: deecrimprudente@ tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PRESIDENTE PRUDENTE Autos nº. 6002211-18.2026.8.26.0996 Processo: 6002211-18.2026.8.26.0996 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Requerente(s): RICARDO APARECIDO MERAIO (CPF/CNPJ: 308.793.878-58) Requerido(s): PENITENCIRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU (CPF /CNPJ: 96.291.141/0010-70) AVENIDA ANTONIO MARQUES DA SILVA, SN - PRESIDENTE VENCESLAU/SP Vistos. Trata-se de pedido postulado em favor do apenado RICARDO APARECIDO MERAIO, requerendo providências acerca da assistência à saúde em favor do reeducando. Alega a engajada Defesa que houve solicitação à adminsitração prisional manifestação acerca desta matéria; todavia, não houve resposta. Assim, deduziu judicialmente tal postulação, inclusive em caráter in limine, o atendimento psiquiátrico e psicológico em favor do recluso, seja no modo presencial, seja no modo virtual, dos profissionais indicados na exordial, por serem de confiança da família. Considerando o peculiar contexto aduzido nos autos, requisite-se, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Direção do(a) SP - Presidente Venceslau - Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" a manifestação acerca da realização do atendimento requerido em favor do do(a) sentenciado(a) RICARDO APARECIDO MERAIO, seja no modo presencial, seja no modo virtual, em consonância com o disposto no artigo 43, da Lei de Execução Penal. Cópia deste despacho servirá de ofício. Presidente Prudente, 25 de agosto de 2026. Renata Biagioni Juíza de Direito