6002128-92.2026.8.03.0009

Intimação

TJAP · 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE · Sentença

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 Número do Processo: 6002128-92.2026.8.03.0009 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: GRACENILDO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por GRUPO SARAIVA LTDA em face de GRACENILDO BARBOSA DOS SANTOS, fundada em nota promissória, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.121,19. A execução foi regularmente recebida, tendo sido determinada a citação da parte executada para pagamento do débito no prazo legal. Contudo, antes da efetiva formação da relação processual, a exequente apresentou petição requerendo expressamente a desistência da presente ação, pedido posteriormente reiterado. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o executado não foi citado, uma vez que não mais residia no endereço informado na inicial. Desse modo, inexistindo citação válida, a desistência independe de anuência da parte contrária. O pedido é manifestação legítima da disponibilidade processual da parte autora e não se verifica circunstância que impeça sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por GRUPO SARAIVA LTDA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de constituição de advogado pela parte executada. Eventuais custas processuais observarão a legislação aplicável, ressalvada a gratuidade de justiça já registrada nos autos. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, 9 de setembro de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque