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6001085-74.2026.8.16.0069

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Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 6001085-74.2026.8.16.0069/PR RECORRENTE: JAQUELINE DUARTE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IOMARA ROQUE DE OLIVEIRA (OAB PR131757) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o recurso somente veio concluso nesta data e que, conforme consta dos autos, a cirurgia bariátrica da recorrente estava agendada para 17/08/2026, mostra-se necessária a prévia atualização do quadro fático antes da apreciação do pedido de tutela provisória recursal. Com efeito, embora já ultrapassada a data prevista para o procedimento cirúrgico, a recorrente sustenta que os insumos postulados — meia compressiva 3/4 e cinta abdominal tamanho G — destinam-se ao período pós-operatório, de modo que a eventual realização da cirurgia, por si só, não permite concluir pela perda superveniente do objeto da tutela. Intime-se, portanto, a recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe se o procedimento cirúrgico foi efetivamente realizado e, em caso positivo, a respectiva data, bem como esclareça se permanece atualmente a necessidade de utilização dos insumos postulados, juntando, se possível, prescrição ou relatório médico atualizado que indique a necessidade e o período de utilização. Após, voltem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela recursal.

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