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6000914-89.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 6000914-89.2026.8.26.0053/SP AUTOR: ROBSON FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO(A): DÉBORA CALINCA GODRI SOARES (OAB SC044668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação acidentária. O Provimento CSM nº2.660/2022 criou no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os "Núcleos de Justiça 4.0" e a Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou em matéria acidentária o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral", com competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação. No caso dos autos, embora a petição inicial informe que o endereço da parte autora se localiza no Município de São Paulo/SP, verifica-se, a partir do comprovante de residência juntado aos autos, que seu domicílio está situado no Município de Agudos/SP, local que, inclusive, coincide com aquele indicado na CAT como sendo o da ocorrência do acidente. Sendo assim, considerando a comarca de domicílio da autoria e do local do acidente, o feito deverá ser distribuído perante o juízo competente. Considerando a recente implantação do sistema eproc nas Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, não é possível a redistribuição destes autos ao Núcleo 4.0, cuja data prevista para implantação é dia 30/11/2026, conforme cronograma disponibilizado pelo TJSP. Desta forma, nos termos do Comunicado Conjunto nº 673/2026, da Resolução TJSP nº 963/2025 e do Comunicado nº 435/2025, a parte poderá realizar novo peticionamento no juízo competente, por meio do sistema e-SAJ, ou então poderá optar por aguardar a implantação do eproc no Núcleo 4.0 (prevista para 30/11) a fim de que seja redistribuída a presente ação. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Na inércia, remetam-se os autos para cancelamento da distribuição. Int.
Lista de distribuição
TJSP · Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho · Outros
Processo 6000914-89.2026.8.26.0053 distribuido para Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho na data de 09/09/2026.
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