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Publicações do processo
6000391-79.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 6000391-79.2026.8.26.0602/SP AUTOR: FERNANDO MENDONCA MACHADO ADVOGADO(A): LUCIANO NITATORI (OAB SP172926) DESPACHO/DECISÃO O exequente pleiteia os benefícios da justiça gratuita, porém não apresentou documentação contemporânea suficiente para aferição de sua atual capacidade econômica. Assim, antes da apreciação do requerimento, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar os três últimos demonstrativos de pagamento e a última declaração de imposto de renda, ou outros documentos aptos a demonstrar sua atual situação econômico-financeira.
Lista de distribuição
TJSP · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba · Outros
Processo 6000391-79.2026.8.26.0602 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba na data de 09/09/2026.
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