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TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2026 A 07/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000378-73.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRENTE: EXPEDITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEVANIR JOSE GONCALVES (OAB MG181636) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA (OAB MG178649) RECORRIDO: OS MESMOS A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.
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