5782925-55.2026.8.09.0044

Intimação

TJGO · Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª · Sentença

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa 1ª, 2ª e 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa – GO, CEP: 73814-173. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5782925-55.2026.8.09.0044 Promovente(s): Sandra Paz Da Costa Promovido(s): Banco Santander (brasil) S.a. SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e de Não Fazer com Pedido de Tutela Específica Inibitória de Ilícito, proposta por SANDRA PAZ DA COSTA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificados nos autos em epígrafe. Inicial e documentos (mov. 1). Petição informando a desistência (mov. 6). É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou a desistência, bem como que não há óbice a homologação da desistência. Esclareço apenas que é desnecessário o consentimento da parte contrária, como estabelece o art. 485, VIII, § 4º, do CPC, vez que não houve a citação. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, uma vez que a parte requerida não chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho Batista Juiz de Direito