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Publicações do processo
5759412-48.2025.8.09.0091
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas · Outros
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
Intimação
TJGO · Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas · Sentença
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ S E N T E N Ç A Vistos. I – RELATÓRIO. A parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com a informação quanto ao depósito da RPV, os autos vierem conclusos para deliberação. Relatados. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que foi realizado o pagamento integral da dívida, conforme informado pela parte exequente, a extinção da execução é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Diante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar nos honorários, pois já foram contemplados no presente cumprimento de sentença. Em relação as custas, a parte executada é isenta do pagamento. Expeça-se alvará do valor depositado nos autos. Publicada no sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaraguá-GO, data do sistema. EDUARDO PERUFFO E SILVA Juiz de Direito
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