5679654-09.2026.8.09.0051

Intimação

TJGO · Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª · Decisão

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº: 5679654-09.2026.8.09.0051 Recorrentes(s): Antonia Cristina Oliveira Almeida Recorrido(s): Conceptcon Go Administracao Financeira E Imobiliaria Ltda Inicialmente, considerando que a embargante encontra-se representada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, resta presumida a condição de hipossuficiente, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça à embargante. Recebo os embargos à execução, contudo, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, pois não está seguro o juízo. Intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, sob as penas legais, nos termos do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito