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Publicações do processo
5616029-98.2026.8.09.0051
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJGO · Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo nº 5616029-98.2026.8.09.0051 Promovente: Daniela Moreira Castro Promovido: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais proposta por Daniela Moreira Castro em desfavor de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, partes devidamente qualificadas. Considerando que foi interposto agravo de instrumento contra a decisão proferida nestes autos e que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deferiu parcialmente o efeito suspensivo, sustando os efeitos da inversão do ônus da prova, verifico que a matéria submetida à instância recursal possui repercussão direta na definição dos encargos probatórios e, consequentemente, na apreciação do mérito da demanda. Por cautela e a fim de evitar a prática de atos processuais potencialmente incompatíveis com o pronunciamento definitivo do Tribunal, SUSPENDO o andamento do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5780907-40.2026.8.09.0051. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito
Intimação
TJGO · Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo nº 5616029-98.2026.8.09.0051 Promovente: Daniela Moreira Castro Promovido: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais proposta por Daniela Moreira Castro em desfavor de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, partes devidamente qualificadas. Considerando que foi interposto agravo de instrumento contra a decisão proferida nestes autos e que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deferiu parcialmente o efeito suspensivo, sustando os efeitos da inversão do ônus da prova, verifico que a matéria submetida à instância recursal possui repercussão direta na definição dos encargos probatórios e, consequentemente, na apreciação do mérito da demanda. Por cautela e a fim de evitar a prática de atos processuais potencialmente incompatíveis com o pronunciamento definitivo do Tribunal, SUSPENDO o andamento do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5780907-40.2026.8.09.0051. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito
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