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5491586-14.2026.8.09.0136

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJGO
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Rialma - Juizado das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

    RIALMA Rialma - Vara das Fazendas Públicas Nos termos do § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.952/94, PROV. 05/2010, e atendendo ordem deste juízo prevista na Instrução Normativa nº 01/2008, pratico de ofício o ato ordinatório seguinte: 01- Tendo em vista o transito em julgado da sentença de mov. 32, abra-se vistas ao promovente para requerer o que for de direito. Rialma, 26 de agosto de 2026 Divina Yolanda Santana Martins Analista Judiciário Mat. 5015057

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