Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5418072-88.2022.8.09.0129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Pontalina - Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5418072-88.2022.8.09.0129 Promovente: Rosa Maria De Souza Promovido: Mario Pereira Dos Reis Natureza: Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer, ajuizada por Rosa Maria de Souza em face de Mario Pereira dos Reis e Maria Helena de Souza Pereira. O juízo acolheu a impugnação e revogou a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas. Fixou como pontos controvertidos a correta interpretação da cláusula 7ª, a localização histórica das confrontas, a identidade da área vendida a terceiro e a adequação da área proposta pelos requeridos. Deferiu a produção de prova documental, pericial (agrimensura) e testemunhal, rateando os custos da perícia (mov. 154). A autora interpôs agravo de instrumento (mov. 171), no qual obteve decisão monocrática que restabeleceu os benefícios da justiça gratuita (mov. 172). Foi nomeado perito, que declinou do encargo (mov. 190). Os requeridos depositaram sua quota-parte dos honorários (mov. 192) e apresentaram quesitos e formularam novo pedido de revogação da gratuidade da justiça (mov. 193). A autora, por sua vez, apresentou seus quesitos, indicou assistente técnico, requereu a nomeação de novo perito e impugnou quesitos formulados pela parte adversa (mov. 195). Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, acerca da reiterada impugnação à gratuidade da justiça deferida, tal matéria já foi analisada nos autos, inclusive com reforma da decisão pelo TJGO. Assim, não conheço do reiterado requerimento, em virtude do óbice previsto no art. 507 do CPC, notadamente porque o requerido poderia ter interposto agravo interno contra a decisão monocrática. Informo também não haver necessidade de reexpedição de ofício à Secretaria de Estado da Economia, haja vista que, quando houver o depósito, será noticiado nos autos. Por outro lado, tendo em vista a pertinência da impugnação aos quesitos formulados pelos requeridos, determino a sua intimação para se manifestar, em respeito ao art. 10 do CPC, no prazo de 15 dias. Após, conclusos, momento em que também será nomeado novo perito. Intime-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário n. 3.866/2026
Intimação
TJGO · Pontalina - Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Pontalina Vara Cível Processo: 5418072-88.2022.8.09.0129 Promovente: Rosa Maria De Souza Promovido: Mario Pereira Dos Reis Natureza: Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer, ajuizada por Rosa Maria de Souza em face de Mario Pereira dos Reis e Maria Helena de Souza Pereira. O juízo acolheu a impugnação e revogou a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas. Fixou como pontos controvertidos a correta interpretação da cláusula 7ª, a localização histórica das confrontas, a identidade da área vendida a terceiro e a adequação da área proposta pelos requeridos. Deferiu a produção de prova documental, pericial (agrimensura) e testemunhal, rateando os custos da perícia (mov. 154). A autora interpôs agravo de instrumento (mov. 171), no qual obteve decisão monocrática que restabeleceu os benefícios da justiça gratuita (mov. 172). Foi nomeado perito, que declinou do encargo (mov. 190). Os requeridos depositaram sua quota-parte dos honorários (mov. 192) e apresentaram quesitos e formularam novo pedido de revogação da gratuidade da justiça (mov. 193). A autora, por sua vez, apresentou seus quesitos, indicou assistente técnico, requereu a nomeação de novo perito e impugnou quesitos formulados pela parte adversa (mov. 195). Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, acerca da reiterada impugnação à gratuidade da justiça deferida, tal matéria já foi analisada nos autos, inclusive com reforma da decisão pelo TJGO. Assim, não conheço do reiterado requerimento, em virtude do óbice previsto no art. 507 do CPC, notadamente porque o requerido poderia ter interposto agravo interno contra a decisão monocrática. Informo também não haver necessidade de reexpedição de ofício à Secretaria de Estado da Economia, haja vista que, quando houver o depósito, será noticiado nos autos. Por outro lado, tendo em vista a pertinência da impugnação aos quesitos formulados pelos requeridos, determino a sua intimação para se manifestar, em respeito ao art. 10 do CPC, no prazo de 15 dias. Após, conclusos, momento em que também será nomeado novo perito. Intime-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. Pontalina, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário n. 3.866/2026
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.