5327647-57.2024.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, TRIBUNAL DO JÚRI - 2º SUMARIANTE · Ação Penal de Competência do Júri

COMARCA DE BELO HORIZONTE TRIBUNAL DO JÚRI - 2º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2026 2º SUMÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante, em exercício, no 2º Sumário do Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 2º Sumário do Tribunal do Júri, os autos do processo nº 5327647-57.2024.8.13.0024 (PJe) em que é autor o Ministério Público e réu MATHEUS FELIPE DOS REIS SANTOS, CPF 701.436.016-79, filho(a) de Miriam Marisa dos Reis e Helcio Ribeiro dos Santos, nascido(a) em 02/02/1997, natural de Belo Horizonte/MG; tendo sido o(s) mesmo(s) denunciado(s) em 21/07/2026, como incurso nas sanções do(s) art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 29, do Código Penal, figurando como vítima Arquimedes Luiz Ferreira Portes, pelo fato ocorrido nesta capital no dia 18/12/2024. E, constando dos autos que o dito réu está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o CITA por todos os termos da denúncia de fls. 01/05 (ID 10717541240 - PJe), bem como O INTIMA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 21 de agosto de 2026. Eu, Maria de Fátima Lages, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a) do 2º Sumário do Tribunal do Júri, Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva. Confere com o original. /ftf (TJ3)