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5322971-79.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5322971-79.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) APELANTE: DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUTE RAQUEL PRATES FERREIRA (OAB RS132412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do pedido do defensor constituído do réu DAVID DE OLIVEIRA PINHEIRO para apresentar as razões nesta instância (art. 600, § 4º, do CPP), notifique-se a parte para que o faça. Intime-se com urgência. Em seguida, vista ao Ministério Público para contrarrazões e, sucessivamente, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Por fim, retornem conclusos para julgamento. Diligências legais.

    Fonte oficial

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