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5322267-03.2024.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5322267-03.2024.8.21.0001/RSEXECUTADO: FABIO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A): AIRTON RODRIGUES (OAB RS125205) EXECUTADO: LUCIA FONSECA WERLANG RODRIGUES ADVOGADO(A): AIRTON RODRIGUES (OAB RS125205) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Honorários pela parte executada, já fixados quando do recebimento da inicial (evento 3, DESPADEC1). Custas pela parte executada1.
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