5321553-27.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · Secretaria da 23ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5321553-27.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE: HELENA MORO BORGES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO(A): SHEILA NUNES BOTTEGA (OAB RS106473) AGRAVANTE: INSTALACAO E SERVICO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO(A): SHEILA NUNES BOTTEGA (OAB RS106473) AGRAVANTE: RENATO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO(A): SHEILA NUNES BOTTEGA (OAB RS106473) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Considerando a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte recorrente, defiro, em parte, o pedido de tutela de urgência, a fim de obstar a liberação de valores ao Banco agravado, até ulterior deliberação. A alegação de eventual impenhorabilidade do numerário constrito será analisada no julgamento do recurso, momento em que se poderá aferir a incidência das normas protetivas aplicáveis à hipótese, em especial o disposto no art. 833 do CPC. Intimem-se, inclusive para contrarrazões.