5306568-22.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5306568-22.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: HELIO RODRIGUES SOARES CPF: 319.241.156-20 RÉU: GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CPF: 34.866.883/0001-39 e outros DESPACHO Vistos, etc… 1. Altere-se a classe processual mediante certidão. 2. Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tomem ciência e se manifestem acerca do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos; 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se; 4. Caso seja realizado pagamento, dando cumprimento à obrigação, expeça-se alvará em favor da parte exequente, mediante certidão de inexistência de penhora no rosto dos autos ou oposição de embargos à execução. 5. Após o prazo legal de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação, caso haja solicitação de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que comprove o cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFFERSON KEIJI SARUHASHI Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte