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5292791-80.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5292791-80.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ELOIR DE SOUZA VARGAS SEIBERT ADVOGADO(A): HEVELIN FRANCO FERREIRA (OAB RS087005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, ELOIR DE SOUZA VARGAS SEIBERT, do valor depositado (evento 36), acompanhado das devidas atualizações e juros desde a efetuação do depósito em conta bancária vinculada a este processo. 2. Expeça-se alvará em favor da procuradora, HEVELIN FRANCO FERREIRA, do valor depositado (evento 35), referente aos honorários sucumbenciais, acompanhado das atualizações e juros cabíveis desde a data do depósito efetuado em conta bancária vinculada a este processo. Registro que para expedição de alvará aos procuradores a parte deverá apresentar procuração atualizada com os poderes de dar e receber quitação, bem como a identificação do processo e valor a ser liberado mediante alvará. Após, nada vindo aos autos no prazo de 10 dias, retornem conclusos para extinção. Agendadas as intimações.

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