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5291847-15.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5291847-15.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ENIRA MARTA BANDEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): SAMANTHA BLUME PICORAL (OAB RS094572) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da Superior Instância, bem como deve o interessado distribuir o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

    Fonte oficial

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