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5283149-07.2023.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 16ª CACIV - Assento 2 · Outros
Processo 5283149-07.2023.8.13.0024 distribuido para 16ª CACIV - Assento 2 - 16ª CÂMARA CÍVEL na data de 04/09/2026.
Intimação
TJMG · 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · 80
DESPEJO Nº 5283149-07.2023.8.13.0024/MG AUTOR: LUZIA LOPES AMARAL AUTOR: ROBERTO LOPES AMARAL AUTOR: VALTER LOPES AMARAL AUTOR: LUIZ LOPES AMARAL AUTOR: JORGE LOPES AMARAL AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES AMARAL RÉU: PAULO CICERO RODRIGUES DE SOUZA BATISTA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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