5276331-18.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5276331-18.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA CRISTINA FLORES GONCALVES ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU: PONTO FRIO UTILIDADES S A ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) DESPACHO/DECISÃO À parte requerida para comprovar a alegação de que Ponto Frio Utilidades constitui apenas marca comercial pertencente ao Grupo Casas Bahia S/A, conforme noticiado no evento 23, PET1. Ciência à autora. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos probatórios já realizados, justificando a necessidade de cada meio de prova e relacionando ao respectivo fato a ser comprovado, no prazo de 15 dias. As partes podem apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, conforme previsto no §2º do mesmo artigo. Ficam as partes advertidas que, na hipótese de pedido de produção de prova oral, deverão fazê-lo nos moldes do art. 455 do Código de Processo Civil, apresentando o rol no prazo de 15 dias. Após, voltem para saneador, organização do processo, análise dos pedidos de provas ou julgamento antecipado. Intimem-se.