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5272010-85.2023.8.09.0051

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl no AgInt no AREsp 2896897/GO (2025/0110377-1) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:M M M T ADVOGADO:DANIEL MACHADO DOURADO - GO031714 EMBARGADO:G F A T REPRESENTADO POR:A M F ADVOGADOS:VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO043162 DAYANNE DAMASO CAMARGO ALVES - GO065457 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

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