5252407-41.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5252407-41.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO(A): DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença para satisfação dos honorários sucumbenciais fixados na ação revisional apensa, a qual foi patrocinada inicialmente pelo advogado Daniel Fernando Nardon e, após a sua suspensão profissional, prosseguida pelo exequente. Considerando que o exequente está postulando a satisfação do valor correspondente a 50% dos honorários fixados na sentença, o antigo procurador deve ter ciência do presente cumprimento. 2. Assim, a Serventia deve cadastrar Daniel Fernando Nardon como terceiro interessado e intimá-lo da presente decisão. 3. Dispensada a parte exequente de adiantar as custas iniciais, conforme preceitua o artigo 82, § 3º do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa do procurador ou pessoalmente, caso não esteja representado por procurador habilitado, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, fluirá, a contar do primeiro dia útil seguinte, o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Agendada intimação eletrônica.