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5246868-94.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5246868-94.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARILANE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VENSKE FREIRE (OAB RS127076) ADVOGADO(A): MARCELA LUIZA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS130437) ADVOGADO(A): MARCELA LUIZA ALVES DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a prova de hipossuficiência econômico-financeira atual (evento 10, DECL2), defiro a gratuidade judiciária à parte demandante. 2. Deixo de realizar audiência prévia de conciliação, haja vista o desinteresse manifestado na inicial (art. 334, § 5, do CPC). 3. Citem-se as partes demandadas para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, se pelo correio, ou do mandado cumprido, se por oficial de justiça (art. 231, inc. I e II, do CPC). Não apresentada defesa no prazo legal, a parte demandada será considerada revel e as alegações de fato formuladas na inicial serão consideradas verdadeiras (art. 344 do CPC). 4. Com a contestação, intime-se para réplica (art. 351 do CPC).
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5246868-94.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARILANE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VENSKE FREIRE (OAB RS127076) ADVOGADO(A): MARCELA LUIZA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS130437) ADVOGADO(A): MARCELA LUIZA ALVES DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO A assistência jurídica integral e gratuita é excepcional, reservando-se a quem comprova insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, da CF). No prazo de cinco dias, a demandante deve informar os rendimentos atualmente auferidos, juntando contracheque recente, além de via completa da última DIRPF, acompanhada do respectivo recibo, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
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