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5244853-60.2023.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5244853-60.2023.8.21.0001/RSRELATOR: GEOVANNA ROSA RÉU: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TJRS · Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre · Sentença
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5244853-60.2023.8.21.0001/RSAUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DA SAUDE DO CONSUMIDOR ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER (OAB RS032236) RÉU: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA SAÚDE DO CONSUMIDOR em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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