5242513-41.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5242513-41.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) EXECUTADO: LABORATORIO NOBEL S.A. ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB RS063924) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do recolhimento das custas iniciais. 2. Intime-se o executado, na pessoa do procurador, ou pessoalmente, se não tiver advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, pagar voluntariamente o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários, ambos arbitrados em 10% do valor atualizado do débito (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido esse lapso temporal, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). 3. Efetuado o depósito e transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará ao exequente, independentemente de novo despacho. 4. Decorrido o prazo sem pagamento nem impugnação, intime-se o exequente para, em cinco dias, juntar cálculo atualizado com inclusão de multa e honorários (art. 523, § 1º, do CPC). 5. Com o cálculo atualizado, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme Ordem de Serviço n. 01/2025.