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5239626-84.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5239626-84.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELAINE AFFONSO BORGES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE: JOSE SAMIR COELHO BORGES ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se com a Ordem de Serviço n.º 01/2026, aprovada pela CGJ, que determinou a suspensão dos feitos independente de despacho, nos seguintes termos: 1. As ações que tramitam contra o município de Porto Alegre, referentes à enchente de maio de 2024, devem ser suspensas, independente de conclusão. 2. Novas ações podem, igualmente, serem suspensas, independentemente do recebimento da petição inicial, desde que não haja pedido de antecipação de tutela ou outras medidas urgentes." Encaminhe-se o processo para localizador próprio.

    Fonte oficial

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