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Publicações do processo
5235595-76.2023.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5235595-76.2023.8.13.0024/MG EXEQUENTE: LUCAS BORGES DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DE QUEIROZ (OAB MG222430) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DE QUEIROZ (OAB MG222430) EXECUTADO: BLESS CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES (OAB MG113294) DESPACHO Vistos… Considerando o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe da demanda, passando a constar Cumprimento de Sentença. Custas contadas, intime-se a parte sucumbente para que, em 15 dias, efetue o pagamento das custas finais, bem como o pagamento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em caso de executado revel ou patrocinado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, conforme artigo 513, II, do Código de Processo Civil e em caso de executado representado por Curador Especial, intime-se por edital, conforme artigo 513, IV, do Código de Processo Civil. Realizado o depósito, autorizo, desde já, o respectivo alvará em favor do procurador da parte vencedora, observando-se se aquele possui poderes para receber e dar quitação, no valor pago acrescido de sua respectiva correção e o arquivamento definitivo do feito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente para se manifestar em 15 dias. Ausente pagamento ou após a manifestação do exequente em caso de impugnação apresentada, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à CENTRASE Cível, em observância à Resolução nº 805/2015 do TJMG. Cumpra-se. Intimem-se.
Intimação
TJMG · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5235595-76.2023.8.13.0024/MG EXECUTADO: BLESS CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES (OAB MG113294) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica a parte sucumbente INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.048,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
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